Um novo período de gestão do património rodoviário de Cabo Verde

Um novo período de gestão do património rodoviário de Cabo Verde

A equipa do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR) vem por esta via informar a todos os utentes rodoviários e aos requerentes da restituição da Taxa de Serviço de Manutenção Rodoviária (TSMR), que com a entrada em vigor do recém publicado Decreto-lei nº 20/2019, de 13 de maio (Boletim Oficial Número 52, I Série), deu-se início a um novo período de gestão do património rodoviário de Cabo Verde.

A missão do FAMR, que é o de financiar a preservação do património rodoviário nacional, foi incorporada e continuará sendo garantida pela ECV – Estradas de Cabo Verde, E.P.E., entidade que resultou da transformação do Instituto de Estradas de Cabo Verde (IECV) numa entidade pública empresarial. Esta transformação, que no processo contou com a colaboração de toda a equipa do FAMR, vem trazer um reforço institucional significativo e que impactará de forma muito positiva a gestão dos recursos destinados a preservarem o património rodoviário do país.

Parte da equipa do FAMR, que é constituída exclusivamente pelos elementos representados na imagem que acompanha esta publicação, poderá doravante contar, no desempenhar das suas funções de planeamento, execução e controlo de verbas que anualmente ultrapassam os 600 milhões de escudos cabo-verdianos, com toda a equipa do recém transformado IECV, composto por um corpo experiente em matéria rodoviária e bem mais expressivo em número.

Queremos por fim garantir a todos os interessados, que os serviços de manutenção corrente das estradas nacionais e de restituição da TSMR continuarão sendo realizados com a normalidade do costume ao longo desta fase de transição.