ECV - Legislação Rodoviária

Categoria: Legislação Rodoviária

Decreto-Legislativo 1 2007 - Introduz alterações ao Decreto-Legislativo 4 2005, de 26 de Setembro, que aprovou o Código de EstradaPOPULAR

2018-05-22

Decreto-Legislativo 4 2005 - Aprova o Novo Código de EstradaPOPULAR

2018-05-22

Decreto-Lei 12 2013 - Estabelece o regime das contra-ordenações aplicáveis aos comportamentos e factos que violam o disposto no Estatuto das Estradas NacionaisPOPULAR

2018-05-24

Decreto-Lei 22 2008 - Aprova o Estatuto das Estradas NacionaisPOPULAR

2018-05-22

Decreto-Lei 26 2006 - Atualiza a classificacao administrativa e gestão das rodoviasPOPULAR

2017-11-30

Decreto-Lei 28 2014 - Altera os artigos 3.º e 18.º do Estatuto das Estradas NacionaisPOPULAR

2018-05-22

Decreto-Lei 54 2015 - Estabelece a classificação administrativa e a gestão das rodoviasPOPULAR

2017-11-30

Portaria 10 2006 - Define as características técnicas e os níveis de serviços das rodoviasPOPULAR

2017-11-30

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