Mensagem do Presidente

Caro Leitor


A importância das infraestruturas rodoviárias tem cada vez um papel mais relevante no desenvolvimento da economia: boas estradas reduzem o custo de transportes e, portanto, o preço final dos produtos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e mais competitivos com os concorrentes. Também permitem que cada região se especialize nas atividades econômicas para as quais tenham maior vocação gerando ganhos de produtividade e qualidade para toda a economia. A redução do tempo de viagem entre as cidades e/ou aglomerados permite aumentar os laços econômicos e sociais, o que aumenta o universo de escolha dos consumidores e a concorrência entre as empresas.

Os investimentos em infraestrutura rodoviárias, nomeadamente nas estradas, também podem ter importante impacto na redução da pobreza e na melhoria da qualidade de vida da população de menor renda.

Assim, o Instituto de Estradas, criada pela Resolução nº10/2003, de 2 de junho, tem vindo a garantir a gestão, exploração e conservação das infraestruturas rodoviárias e tem contribuído para que os investimentos públicos em estradas realizem todo seu potencial benéfico à população, intervindo no seu papel de gestor e autoridade rodoviária, planeando e monitorizando investimentos.

As estradas nacionais e municipais do país somam uma extensão de 1.650 km, sendo 1.113 km correspondente a estradas nacionais e 537 km de estradas municipais. Uma percentagem importante da rede de estradas nacionais foi sujeita a um programa amplo de reabilitação e modernização nos últimos 15 anos, tendo sido construídas, reabilitadas e modernizadas mais de 700 km de estradas, tendo passado de uma rede das quais uma grande parte com características deficitárias, para uma rede quase consolidada com um considerável volume de estradas e de itinerários principais e complementares com boas características de circulação.

Este incremento resultou fundamentalmente da necessidade de se modernizar a rede de estradas face ao crescente aumento do volume do fluxo do tráfego verificado. Foi conseguido em grande parte com o aproveitamento do financiamento dos parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde e graças à confiança depositada na governação do país.

O Instituto de Estradas tem vindo a garantir a gestão das estradas nacionais sobretudo através dos REMADOR (Reabilitação e Manutenção por Desempenho e Obrigações de Resultados) que contemplam 4 componentes nomeadamente: trabalhos de reabilitação, Serviços de manutenção corrente, trabalhos de melhorias e trabalhos de urgência.

Até a presente data 974 km dos 1113 km de estradas nacionais constituem objeto dos contratos de manutenção corrente, o que representa uma taxa de cobertura de 87% da extensão da rede rodoviária nacional e mais 100 km de estradas coberto por contratos de manutenção pontual. Essa cobertura de 87% em manutenção corrente contemplam as estradas da ilha de Santiago, Santo Antão, Fogo, S. Nicolau, Maio que beneficiam dos contratos REMADOR desde 2013/14 e Sal, São Vicente, Brava e Boavista que passaram a beneficiar em 2016/2017 de contratos de manutenção corrente.

As principais vias de Cabo Verde estão consolidadas. No entanto, o IE tem ainda o desafio de melhorar as acessibilidades no que diz respeito a algumas estradas de terceira classe em terra batida para poder aumentar o nível de serviço nessas estradas e a melhorar a circulação.

Globalmente, a política de Cabo Verde no sentido de estender a rede para áreas de baixa densidade, onde as receitas económicas são baixas, aumentou os custos de manutenção.

O estabelecimento em 2005 de um Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR) para assegurar recursos adequados para a preservação da rede tem demonstrado ser um desafio. Em 2009, o Conselho de Ministros aprovou uma taxa sobre combustível de 7 CVE por litro para o fundo de manutenção de estradas, atualizada em 2014 para 8 ECV. No entanto, as receitas arrecadadas por este Fundo têm-se mostrado insuficientes para cobrir as despesas de manutenção de toda a rede rodoviária do país.

Os Estatutos das Estradas Nacionais (EEN) aprovados pelo Decreto-Lei n.º 22/2008, de 30 de junho e cuja alteração dos artigos 3.º e 18.º ocorreu através do Decreto-lei n.º 28/2017, de 5 de junho, constitui uma outra ferramenta de gestão e defesa das estradas nacionais. Esse instrumento define o domínio público rodoviário nacional, regulamenta o seu uso e confere ao IE amplos poderes de autoridade destinados à sua proteção, acompanhados sempre do privilégio da execução prévia.

A experiência demonstra, contudo, que a sua aplicação de forma suficientemente abrangente e sistemática, o que é dizer de forma justa, reclama consensos sobre o seu conteúdo, sua importância e eventuais mecanismos de diálogo e concertação, nomeadamente entre o IE, os órgãos da administração central, as autarquias locais e os utentes.

Assim, o novo Conselho Diretivo do IE, nomeado em junho de 2016, no cumprimento do disposto nos Estatutos do IE aprovados através do Decreto-regulamentar n.º 2/2003, de 2 de junho e revistos pelo Decreto-regulamentar n.º 3/2016, de 28 de março, tem dado uma atenção particular à valorização do Património Rodoviário, com base na adoção de uma estratégia de intervenção para a construção e reabilitação das infraestruturas rodoviárias de forma sustentada, integrando a dimensão técnica, económica, social e ambiental, com elevados níveis de segurança e conforto.

Este site, pretende dar a conhecer as realizações e os desafios do Instituto de Estradas. Todavia, para uma instituição com a vocação e no estádio de desenvolvimento do IE, vale desde já afirmar que os desafios estão todos os dias na ordem do dia pelo que as realizações, não sendo de modo algum despiciendas até o momento presente, conhecerão seguramente novos patamares com o devir do tempo e abnegado trabalho.

  

Eduardo Lopes

Presidente do Conselho Diretivo do IE